Termos e Condições Gerais de Utilização e Venda
Última atualização: 30/12/2024
Preâmbulo
Os presentes Termos e Condições Gerais regem a utilização do site Mil e Um Contos e a venda de pacotes de estrelas. Ao utilizar o nosso serviço, aceita estes termos na sua totalidade.
Definições
- Serviço: a plataforma Mil e Um Contos que permite criar histórias interativas geradas por inteligência artificial.
- Utilizador: qualquer pessoa singular que utilize o Serviço.
- Estrelas: moeda virtual que permite criar histórias na plataforma.
- História: conteúdo narrativo gerado pela inteligência artificial com base nas escolhas do Utilizador.
Descrição do serviço
O Mil e Um Contos é uma plataforma de criação de histórias interativas personalizadas para crianças. O serviço utiliza inteligência artificial para gerar narrativas únicas, com ilustrações e narração de áudio opcionais.
Registo
A utilização do Serviço requer a criação de uma conta com um endereço de e-mail válido. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob a sua conta.
Utilização por menores
Este serviço destina-se a crianças mas deve ser utilizado sob a supervisão de um pai ou tutor legal. Ao criar uma conta, certifica que é maior de idade ou que obteve autorização do seu representante legal.
Sistema de estrelas
O serviço funciona com um sistema de estrelas virtuais:
- 1 estrela = 1 história completa (com ilustrações e áudio)
- As estrelas são creditadas imediatamente após o pagamento
- As estrelas não têm data de validade
- As estrelas não são reembolsáveis nem trocáveis por dinheiro (exceto como previsto na nossa política de reembolso)
Preços
Os preços dos pacotes de estrelas são apresentados em euros com IVA incluído. Reservamo-nos o direito de modificar os preços a qualquer momento; os preços aplicáveis são os em vigor no momento da encomenda.
Pagamento
Os pagamentos são efetuados por cartão bancário através do nosso fornecedor seguro Stripe. As suas informações bancárias nunca são armazenadas nos nossos servidores.
Reembolso
A nossa política de reembolso está detalhada na nossa página Política de Reembolso.
Propriedade dos conteúdos
As histórias geradas pelo Serviço são da sua propriedade. Pode utilizá-las, partilhá-las e conservá-las livremente. Reservamo-nos o direito de utilizar conteúdo anonimizado para fins de melhoria do serviço.
Conteúdo gerado por IA
As histórias, ilustrações e narrações são geradas por inteligência artificial. Embora nos esforcemos por garantir um conteúdo adequado para crianças, não podemos garantir a exatidão ou adequação perfeita do conteúdo gerado.
Utilizações proibidas
É proibido:
- Utilizar o Serviço para gerar conteúdo ilegal, ofensivo ou inadequado para menores
- Tentar contornar as medidas de segurança do Serviço
- Utilizar o Serviço para fins comerciais não autorizados
- Criar múltiplas contas para beneficiar indevidamente de ofertas promocionais
- Partilhar as suas credenciais de início de sessão
Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "tal como está". Não garantimos a ausência de interrupções ou erros. A nossa responsabilidade é limitada ao montante pago pelas estrelas não utilizadas.
Disponibilidade do serviço
Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível 24h/24, mas não podemos garantir uma disponibilidade ininterrupta. Podem ser efetuadas manutenções sem aviso prévio.
Modificação dos termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. As modificações entram em vigor assim que forem publicadas. A utilização continuada do Serviço vale como aceitação dos novos termos.
Rescisão
Pode rescindir a sua conta a qualquer momento a partir das definições da sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir a sua conta em caso de violação destes termos.
Lei aplicável
Os presentes termos são regidos pela lei francesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Paris.
Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos em: guillaume.bassot.guerra@gmail.com